A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 37/11, que determina que a investigação criminal seja competência
exclusiva das polícias Federal e Civil, limitando o poder de
investigação do Ministério Público (MP), aprovou há pouco o relatório do
deputado Fabio Trad (PMDB-MS), por 14 votos a 2. A PEC é de autoria do
deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA).
Os deputados agora
apresentam destaques, para votação em separado, pedindo a supressão do
artigo 2º do substitutivo do relator. Esse dispositivo prevê a
possibilidade de o MP atuar de forma subsidiária e complementar às
investigações feitas pelas polícias.
A proposta agora seguirá para plenário para votação em dois turnos.
A reunião ocorre no Plenário 11.
Com informações da Agência Câmara
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, que determina que a investigação criminal seja competência exclusiva das polícias Federal e Civil, limitando o poder de investigação do Ministério Público (MP), aprovou há pouco o relatório do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), por 14 votos a 2. A PEC é de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA).
Os deputados agora apresentam destaques, para votação em separado, pedindo a supressão do artigo 2º do substitutivo do relator. Esse dispositivo prevê a possibilidade de o MP atuar de forma subsidiária e complementar às investigações feitas pelas polícias.
A proposta agora seguirá para plenário para votação em dois turnos.
A reunião ocorre no Plenário 11.
Com informações da Agência Câmara
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