Votação da PEC 37 deverá ocorrer até o início de junho, garante Lourival Mendes

Jornal O Estado do Maranhão em 27/04/2013

O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB) afirmou que a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 - que assegura às polícias a exclusividade em investigações criminais - ocorrerá entre as duas últimas semanas de maio e o início do mês de junho. Ele considera injustificada a reação do Ministério Público em todo o país e disse que a PEC resultará em benefícios no que diz respeito às investigações criminais.

Lourival afirmou que o próprio presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já sinalizou com a possibilidade de a PEC 37 ser colocada em votação até o mês de junho. "A aprovação ou não da PEC será o resultado de um processo democrático que ocorrerá na Câmara. Os deputados são livres e votarão de acordo com o seu entendimento em relação a matéria", disse.

Ele explicou que a PEC 37 foi aprovada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e também por uma Comissão Especial da Casa. A proposta ainda precisará ser aprovada em duas votações no Plenário, com o mínimo de 308 votos - para em seguida ser encaminhada ao Senado.

O parlamentar considerou radical a mobilização do Ministério Público, em todo o país, contra a proposta. "As manifestações nada mais são do que uma reação injustificada e com radicalismo por parte do Ministério Público. Estão passando para a população que a PEC tira o poder investigatório do Ministério Público, o que não é verdade. Não se pode retirar aquilo que não existe", disse.

Ele disse respeitar e não ter qualquer tipo de posicionamento contrário ao MP. Mas não recua em relação à PEC 37. "O fato é que o Ministério Público é uma instituição importante, tem muitas atribuições, mas não dá conta de todas as suas atribuições. A condição investigatória do Ministério Público é inconstitucional e não favorece a democracia", apontou.

Lourival Mendes tem apoio de delegados de polícia para que a PEC 37 seja aprovada. Há, no entanto, uma mobilização do Ministério Público e de várias entidades da sociedade civil organizada contra a aprovação da proposta.

No início da semana o presidente da Câmara, Henrique Eduardo declarou que é preciso se chegar a um consenso em relação a matéria e evitar "radicalismo e emocionalismo".