Deputado Lourival Mendes é membro da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional

O Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB/MA) foi indicado pelo líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, o deputado Anthony Garotinho, para membro da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

A votação para o novo presidente, os três vice-presidentes do colegiado e o relator, ficou marcada para a próxima semana, em data ainda não definida. A reunião de hoje contou com a presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

A CMO é uma das comissões mais importantes da Casa, entre suas funções estão: análise dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais; examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República; examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas.

Atualmente tramita na CMO a Medida Provisória nº 604, de 2013, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional.